NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
Todo produto exportado, importado ou movimentado com NF no mercado interno tem obrigatoriamente que ter A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se de uma terminologia utilizada em todas as operações de Comércio Exterior entre os países do Mercosul desde 1995.
De uma forma simples e geral, pode ser definida como um código que descreve determinada mercadoria, suas características e aspectos de composição e utilização.
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.
O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados do mercado nacional contribuinte.
É representada através de um código numérico composto de 8 dígitos, baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), o que permite também consultar, no Brasil, a tributação devida e o tratamento administrativo adequado.
Permite identificar uma mercadoria, de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos.
- Dois primeiros dígitos: capítulo–informa as características de cada produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição–representam o desdobramento da característica da mercadoria;
- Quinto e sexto dígitos: subposição–aprofundam ainda mais a característica da mercadoria;
- Sétimo dígito: item–faz a classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem–é a classificação e descrição mais completa da mercadoria.
Este sistema vai muito além de descrever a mercadoria através dos códigos e permite diversas outras utilizações, tais como definição de impostos no mercado interno, regras de origem, controle de cotas, monitoramento de mercadorias controladas, entre outros.
Por conta de várias mudanças na legislação, é importante manter a base cadastral dos códigos NCM atualizada.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA NCM?
Para o governo, a NCM representa um progresso na fiscalização e determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.
Assim é possível conhecer quais tributações de impostos incidem sobre essas mercadorias, como: IPI, II e ICMS.
Através desse código também é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro.
Para o contribuinte é uma segurança fiscal, com qualidade de validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.
Este processo abrangerá três tipos de comercialização: importação, exportação e mercado interno. Quem domina o assunto sabe que este processo é difícil, que exige muita dedicação e tempo de estudo.
Saiba o código correto de cada mercadoria, pois é uma das informações mais importantes na nota, e evite qualquer problema em decorrência de códigos incorretos.
A NCM correta impacta todos os trâmites administrativos, além de indicar a carga tributária, tanto na esfera Federal quanto estadual.
No âmbito Federal, serão recolhidos o II, o IPI, o PIS, a COFINS, e a depender do produto, o direito antidumping.
Na esfera Estadual, o ICMS e a necessidade (ou não) do recolhimento da Substituição Tributária.
PENALIDADES APLICÁVEIS
Antes de qualquer decisão comercial ou logística, o importador precisa conhecer a classificação fiscal de mercadoria, para compreender toda as obrigações administrativas e tributária que a sua importação deverá cumprir.
Caso haja o preenchimento incorreto do código em algum documento fiscal, pode resultar em multas, cujo valor varia de acordo com o erro, autuações, perda de benefícios, crédito e sobretaxação, entre outros.
Sem pleno conhecimento do assunto, não se sabe por onde começar. Além, é claro, que precisa conhecer, profundamente, a mercadoria que irá se classificar.
Se a classificação do código NCM na mercadoria é feito de forma incorreta, pode haver alguns problemas por conta de falhas na identificação.
Em alguns casos, a mercadoria pode ser barrada na alfândega – quando é importação e exportação – e retornar ao país de origem.
Muitos empresários tratam a classificação fiscal com importância secundária, por entender que se trata de uma operação técnica, que pode ser identificada pelo seu analista de importação ou despachante aduaneiro
Aqui na Otimiza Tax, mantemos uma equipe de consultores especializados, para lhe assessorar na análise e correta classificação das suas mercadorias apresentando parecer técnico e definição fundamentada da NCM a partir das regras de classificação e notas explicativas.