Base consolidada
Matéria decidida em caráter vinculante e já absorvida pela administração tributária — é o caso da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, o Tema 69 do STF. Aqui não se discute o mérito. Discute-se período, apuração e prova.
Assessoria tributária · Lucro Real e Lucro Presumido · São Paulo
Classificamos a base de cada medida antes de recomendá-la. Consolidada, em disputa ou restringida — por escrito, no parecer.
A OTM TAX é uma assessoria tributária. Acompanha a apuração do mês, revisa o que já foi recolhido, desenha o que será pago adiante e responde às dúvidas de rotina. Nas quatro frentes vale a mesma regra de casa: antes de recomendar qualquer medida, a equipe classifica a base dela — consolidada, em disputa ou restringida — e registra a referência que sustenta a classificação. A recuperação de crédito é uma das saídas desse caminho, quando houver base para ela.
A conversa inicial e o parecer não têm custo. A análise pode concluir que nenhuma medida tem base suficiente para ser recomendada — e, quando é esse o caso, é isso que o documento diz.
Equipe multidisciplinarContadores, economistas e administradores
Corpo jurídico especializadoConfirma a base antes da recomendação
Uma equipe fixa por clienteQuem faz a primeira leitura assina o parecer
São Paulo — SPAtendimento em todo o Brasil
01O critério
Direito consolidado e tese em disputa
não são a mesma coisa.
Toda medida tributária se apoia em alguma base. A diferença entre elas não é de tamanho, é de solidez. A OTM TAX usa três faixas e diz, por escrito, em qual delas cada recomendação está.
Base em disputa
Matéria com decisão favorável, mas ainda sujeita a modulação, a recurso ou a divergência entre instâncias. Segue-se com ela quando a empresa decide seguir, ciente do que está em aberto — e a decisão fica registrada no parecer.
Base restringida
Matéria que já foi caminho e deixou de ser, no todo ou em parte, por lei nova ou por corte de jurisprudência — como o tratamento dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL depois da Lei 14.789/2023. Entra no parecer para explicar por que não é recomendada.
Nenhuma dessas faixas é opinião da casa. Cada uma remete a um julgado ou a um dispositivo, com data, e o parecer traz a referência para que a contabilidade da empresa confira linha por linha.
02O trabalho
Quatro frentes.
A mesma régua nas quatro.
O que muda de uma frente para outra é o período em análise. O critério é o mesmo, e cada frente abre a página do serviço correspondente.
01
A apuração corrente
Acompanhamento da rotina fiscal, revisão das apurações do mês antes da transmissão, pareceres para decisões de risco e as dúvidas do dia a dia. É o volume real do trabalho: a maior parte do que a casa faz não tem processo nem rito, tem calendário.
02Os últimos cinco anos
Revisão de PIS, COFINS, ICMS, IPI e das contribuições sobre a folha nas sessenta competências anteriores, com RAT, FAP e verbas de natureza indenizatória no mesmo escopo. Uma apuração se repete todo mês, mas a decisão que a sustenta foi tomada uma vez e vem sendo aplicada desde então — e é daí que costuma vir a divergência. O direito de pedir de volta o que foi recolhido a maior decai em cinco anos contados do pagamento: como a contagem é retroativa, a cada mês o mês mais antigo sai da janela e não volta.
03O que vem depois
Reorganização lícita da operação e do regime, e o enquadramento dos dispêndios de inovação tecnológica no Lucro Real pela Lei do Bem. Duas frentes que só se sustentam com documentação: o que não puder ser comprovado depois não é recomendado agora.
04A base societária e a folha
Constituição, alterações contratuais e holdings patrimoniais; e a frente trabalhista, preventiva e contenciosa, que anda junto com os encargos levantados na revisão da folha. É a estrutura que sustenta as outras três — decisão de forma pesa nos três períodos ao mesmo tempo.
03A entrega
A entrega é um documento —
e ele pode dizer não.
A primeira análise termina em parecer. Ele é escrito para ser lido pela contabilidade da empresa e discutido com ela, não para ser guardado.
As medidas e a faixa
Uma a uma, com a faixa escrita ao lado: consolidada, em disputa ou restringida.
A referência de cada faixa
Tema, julgado, dispositivo e data. Medida sem referência não entra no documento.
A via e o que ela exige
O caminho cabível para cada medida — administrativo ou judicial — e quais registros da escrituração a sustentam, se ela for questionada depois. Onde a prova não existe, isso fica dito.
As medidas descartadas
As teses verificadas e não recomendadas, com o motivo de cada descarte. O último item costuma ser o mais longo.
04O outro lado
O que foi restringido
também está escrito.
Uma tese tributária tem data. Ignorar a data é o jeito mais rápido de recomendar hoje o que deixou de caber ontem.
Teses mudam de tamanho
A exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS levou anos até virar o Tema 69 do STF, e depois foi modulada. O tratamento dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL mudou com a Lei 14.789/2023. O que valia numa competência pode não valer na seguinte.
Metade da matéria não serve
Um escritório que só publica o que abre caminho descreve metade do assunto. Nos artigos da OTM TAX o que foi restringido tem seção própria — porque é ele que define o que ainda cabe fazer.
O risco de ignorar isso
Medida aproveitada sem base atual volta como glosa, com multa e juros, e o problema retorna maior do que saiu. É por isso que o descarte entra no parecer com o mesmo cuidado que a recomendação.
05A prova
O método está publicado
desde antes desta página.
Não foi escrito para vender. Está em artigos assinados pela casa, com data e com referência. Três deles, para começar por onde a régua aparece inteira.
01
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
O Tema 69 do STF, a modulação e o que veio depois — inclusive a seção chamada o outro lado, com o que foi restringido. É o exemplo canônico de base consolidada.
02Benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL
A Lei 14.789/2023 e o Tema 1.182 do STJ: o que mudou em 2024, o que ficou em aberto e o que sobrou dentro da janela. É o exemplo canônico de base restringida.
03Recuperação de PIS e COFINS: por que agora
Temas 69, 779, 780 e 1.125, e a contagem retroativa dos cinco anos aplicada competência a competência. É onde o relógio da revisão fica explícito.
06A casa
Contadores, economistas
e administradores.
A OTM TAX é uma consultoria tributária privada, com escritório em São Paulo e atendimento a empresas de Lucro Real e de Lucro Presumido em todo o país. A classificação de que trata esta página é feita por duas mãos juntas: a área técnica levanta e apura, o corpo jurídico confirma a base.
Equipe multidisciplinar
Contadores, economistas e administradores no levantamento, na apuração e na leitura da escrituração. Trabalhamos com o que é tecnicamente sustentável — porque crédito recuperado sem base vira passivo depois.
Corpo jurídico especializado
Confirma a base de cada medida antes de ela ser recomendada. Nenhuma medida sai daqui com uma das duas assinaturas faltando.
Sem vínculo com órgão público
Não temos vínculo com a Receita Federal, com a PGFN, com Secretarias de Fazenda ou com qualquer órgão público, e não representamos programa oficial de devolução de tributos. Atuamos como representantes do contribuinte, a partir das obrigações que a própria empresa já entregou ao Fisco.
07Perguntas
O que perguntam
antes de contratar.
Por que separar base consolidada de base em disputa, se as duas podem dar certo?
Porque o risco é diferente e quem o assume é a empresa. Medida em disputa pode ser revertida depois, com devolução do que foi aproveitado e acréscimos. Isso precisa estar na mesa antes da decisão, não depois — e é por isso que a faixa vai escrita no parecer, e não dita numa reunião.
A OTM TAX garante que a minha empresa vai recuperar algum valor?
Não, e desconfie de quem garantir. Nem toda apuração tem crédito no período ainda aberto — depende do regime, do CNAE, da composição de insumos e da escrituração. Quando houver, o parecer diz em qual faixa está e com qual grau de segurança. A homologação, quando o pedido é administrativo, é do Fisco.
A OTM TAX só faz recuperação tributária?
Não. A recuperação é uma das oito frentes. A maior parte do trabalho é apuração corrente e consultivo — acompanhar o mês, revisar antes da transmissão e responder às dúvidas de rotina —, que não terminam em processo nem em rito.
A Reforma Tributária cancela a revisão dos períodos anteriores?
Não. O encerramento de um tributo não apaga as competências em que ele foi apurado: o prazo de cinco anos para revisá-las segue a contagem de sempre e continua correndo depois da data em que o tributo deixa de existir.
Minha empresa precisa trocar de contador?
Não. O trabalho é a camada tributária e é feito junto com a contabilidade que já existe. O parecer é escrito justamente para ela ler e conferir, referência por referência.
Recuperar crédito aumenta o risco de fiscalização?
Pedir de volta o que foi recolhido a maior é um direito e é feito por procedimento previsto em lei. O risco não está em recuperar — está em recuperar sem base técnica. Por isso a classificação em três faixas vem antes da recomendação, e o que foi descartado também é registrado.
Como funciona a cobrança?
A conversa inicial e a apresentação do parecer não têm custo nem compromisso. O modelo de remuneração do trabalho é combinado depois, com o parecer já na mesa.
Quais documentos vocês vão pedir?
Em geral, as obrigações acessórias já entregues ao Fisco — SPED, EFD-Contribuições, DCTF, folha — e os balancetes do período. Nada que a empresa não tenha; a lista exata depende das medidas aplicáveis ao caso.
08Conversa inicial
Traga um caso.
A gente classifica.
Para a primeira conversa bastam o regime, o CNAE e o porte. Vinte minutos dizem se cabe uma análise completa. Preencha ao lado ou chame direto no WhatsApp — respondemos em horário comercial, sem custo e sem compromisso.
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