Cada medida entra numa faixa, e a faixa vai por escrito.
Antes de recomendar uma medida, a equipe classifica a base que a sustenta: o que os tribunais superiores já firmaram, o que ainda está em disputa e o que uma lei ou uma decisão posterior restringiu.
A faixa fica dentro do parecer, ao lado da medida, com a referência que a sustenta.
Tese firmada em repercussão geral ou em recurso repetitivo, com a modulação de efeitos já conhecida.
STF · Tema 69 · repercussão geralDecisões favoráveis sem tese fechada, ou tese cuja aplicação ainda depende do caso concreto.
STJ · Temas 779 e 780 · caso a casoMedida que uma lei ou uma decisão posterior limitou. Fica registrada, com o motivo, na seção do outro lado.
Lei 14.789/2023 · em vigor desde 2024
Quatro frentes, ao mesmo tempo.
A mesma classificação percorre a apuração do mês, os cinco anos anteriores, a rotina que fica e a base da empresa.
A apuração corrente
Revisão da apuração em curso: bases de cálculo, créditos e o que pode estar sendo recolhido além do devido.
Os últimos cinco anos
As sessenta competências dentro do prazo. Quando houver recolhimento a mais com base consolidada, ele entra no parecer com a faixa e o caminho de aproveitamento.
O que vem depois
A rotina que fica: o que muda no cálculo do mês seguinte e o que a contabilidade passa a registrar.
A base societária e a folha
Enquadramento, estrutura societária, pró-labore e encargos sobre a folha, revisados com o mesmo critério.
A entrega é um documento, e ele pode dizer não.
O parecer lista cada medida analisada, a faixa em que ela entrou e a referência que sustenta a faixa. Quando a conclusão é de que não há base suficiente, o documento diz isso, e o trabalho termina ali.
Quando houver medida com base consolidada, ele descreve o caminho de aproveitamento, o que muda na apuração seguinte e o que a contabilidade precisa guardar. O que foi recomendado, e o que não foi, está na mesma página.
O que foi restringido também está escrito.
Toda análise traz uma seção com as medidas que a equipe deixou de recomendar e o motivo: a lei que limitou o alcance, a decisão que mudou o entendimento ou a tese que ainda não fechou. Fica no mesmo documento, com a mesma referência.
O critério, publicado.
Os artigos citam o tema, a tese e a lei. Um deles traz a seção do outro lado, com o que foi restringido.
- STF · Tema 69O ICMS fora da base do PIS e da Cofins: o que a tese consolidou e o que a modulação alcançaLer o artigo
- STJ · Temas 779 e 780Insumo por essencialidade e relevância: onde o critério fecha e onde ainda depende do casoLer o artigo
- STJ · Tema 1.182 · Lei 14.789/2023Benefícios de ICMS e subvenções: o outro lado, com o que foi restringidoLer o artigo
Contadores, economistas e administradores, com corpo jurídico ao lado.
- Equipe
- Contadores, economistas e administradores conduzem a apuração e escrevem o parecer. O atendimento é para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido em todo o país.
- Corpo jurídico
- Um corpo jurídico especializado apoia a equipe na leitura das teses e na referência de cada faixa. A OTM TAX é uma consultoria tributária, não um escritório de advocacia.
- Vínculo
- Consultoria privada, sem vínculo com a Receita Federal, com a Procuradoria da Fazenda Nacional ou com qualquer órgão público.
Rua Serra de Jairé, 282 · Quarta Parada · São Paulo, SP
Trazer um caso para análise.
A conversa inicial e a primeira leitura do caso não têm custo. Se houver trabalho a fazer, a proposta vem por escrito, com o escopo e o prazo.
- O que enviar
- Regime, porte e a dúvida que motivou o contato. Documentos só depois da conversa.
- E se não houver base
- O parecer diz isso. A análise pode concluir que nenhuma medida tem base suficiente.