Modificação do acesso ao FAP
O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso...
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A Portaria RFB nº 208/2022 disciplina os procedimentos, requisitos e as condições necessárias à realização da transação tributária, dispondo em...
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de...
No último dia 06/08/2022 foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que alterou a Portaria CAT n. 26/10,...
Uma das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento é o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). A alíquota de contribuição...
No dia 22/06/2022 foi publicada no DOU a Lei nº 14.375 de 21/06/2022 tratando da possibilidade de efetuar transação tributária...
No ano de 2021, em importante julgamento de matéria tributária que buscava esclarecimentos acerca da incidência do ICMS em operações...
Diante de tantos obstáculos e desafios que surgem diariamente na administração de uma empresa, o empresário e os gestores perguntam...
Veja como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS pode ser uma oportunidade rentável para...
Já ouvir falar em recuperação tributária como ferramenta empresarial? Neste artigo te explicaremos melhor sobre como a recuperação tributária pode...
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